CONTROLE E REGISTRO DE FREQUÊNCIA

O controle de frequência será feito por meio de preenchimento de formulário de avaliação das atividades, o qual será disponibilizado ao final de cada encontro ao vivo, no portal da participante no site www.somosmuitas.institutotomieohtake.org.br .

CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO

Receberão a certificação das atividades realizadas as participantes regularmente inscritas (por meio da plataforma on-line) e que comprovarem sua participação em pelo menos 80% (oitenta por cento) das atividades, conforme preenchimento de formulário de avaliação a cada encontro. Os certificados serão enviados por e-mail até o dia 30 (trinta) de novembro de 2022.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

As participantes do Somos Muitas!, no ato da inscrição, assumem total e exclusiva responsabilidade pelo material que eventualmente criarem durante a formação oferecida. Isso significa que a participante deverá sempre produzir conteúdos originais, sem violar direitos autorais de terceiros – ou seja, não poderá copiar produções alheias sem a indicação dos devidos créditos de autoria ou mencionar, reproduzir e copiar obras, conteúdos, marcas e outros ativos chamados de propriedade intelectual.
A participante também se compromete a não produzir materiais que sejam contrários à intimidade, privacidade, honra e imagem de alguém, ou que contenham alguma informação considerada confidencial. Se isso acontecer, o Instituto não poderá ser imputado como responsável. Ou seja, a participante é a única responsável por aquilo que diz, publica, escreve e assim por diante.
Todas as obras e conteúdos produzidos pelas participantes são e continuarão sendo de sua propriedade. Porém, ao participar do Somos Muitas!, a participante concorda que o Instituto está autorizado a gravar, editar, reproduzir, publicar e de outras formas utilizar suas obras e criações, atuações, interpretações, execuções, bem como todo e qualquer material composto por direitos autorais produzidos em decorrência de sua participação no programa, para o cumprimento dos objetivos do Somos Muitas!, incluindo, mas não se limitando a divulgação do Somos Muitas!, e do Instituto, registro institucional, prestação de contas e divulgação da instituição. Assim, o Instituto poderá, por exemplo: fazer filmagens, postagem em sites e redes sociais, publicações digitais, dentre outras. Essa autorização é gratuita, definitiva e irrevogável (ou seja, impossível de ser cancelada no futuro), para uso no Brasil e no mundo, sem limite de quantidade, mídias ou modalidades, pelo prazo máximo de proteção legal previsto na Lei n.º 9.610/98, incluindo eventuais extensões que venham a ser concedidas no futuro.

 
LICENCIAMENTO DE DIREITO DE IMAGEM, VOZ E NOME

A participante, no ato da inscrição no Somos Muitas!, autoriza a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável (ou seja, impossível de ser cancelada no futuro), de seu nome, som de voz, imagem e demais sinais distintivos de sua personalidade, pelo Instituto. Assim, o Instituto poderá fotografar e fazer registros audiovisuais, além de edições, postagens, publicações e outras formas de uso para a finalidade de cumprimento dos objetivos do Projeto, registro institucional, divulgação das atividades e prestação de contas. Essa autorização é dada sem limitação de quantidade de uso, mídias, modalidades de aproveitamento e território, pelo prazo máximo de proteção legal previsto na Lei n.º 9.610/98, incluindo eventuais extensões que venham a ser concedidas no futuro.

 
DADOS PESSOAIS 

Em decorrência da sua participação no Somos Muitas! e para a sua perfeita execução, o Instituto poderá realizar, nos termos da Lei Federal n° 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), o tratamento de certos dados pessoais fornecidos por você e necessários para finalidade deste Regulamento, tais como nome, sobrenome, nome social, e-mail, telefone, profissão, data de nascimento, número do RG, escolaridade, inscrição em benefício social, e endereço residencial, inclusive, alguns considerados “sensíveis”, tais como gênero de identificação, raça, se é pessoa com deficiência, orientação sexual e renda familiar.
Os dados pessoais coletados serão tratados pelo Instituto dentro do estritamente necessário para o adequado cumprimento das seguintes finalidades:
Mapeamento do perfil sociocultural das inscritas, visando a seleção de candidatas conforme previsto neste Regulamento;
Os dados sensíveis (raça, etnia, gênero, portadora de deficiência e renda familiar) somente serão utilizados para a finalidade de seleção das candidatas;
Execução das obrigações presentes neste Regulamento, para que você possa participar do Projeto;
Envio de comunicações relativas a este Regulamento (como informes, envio de materiais e conteúdos, organização de grupos de Whatsapp para interação com outras participantes); e
Produção de relatórios institucionais e internos de avaliação do Somos Muitas!,.
O Instituto poderá compartilhar os dados pessoais, bem como documentos ou informações adicionais, necessários à celebração e cumprimento deste Regulamento, que eventualmente possam conter dados pessoais, com:
Colaboradores, prestadores de serviços (por exemplo, assessoria jurídica, contabilidade, assinatura eletrônica, motofretista, segurança e responsável pela plataforma de cadastro), dirigentes ou outros terceiros vinculados ao Instituto que necessitem acessar os dados para atender às obrigações ou finalidades previstas neste documento, ou para fins de implementar ou aprimorar medidas de segurança, prevenção e/ou correção de incidentes; e
Entidades públicas, para o cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais serão tratados pelo Instituto pelo prazo necessário para atender às finalidades previstas no Projeto e neste Regulamento, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável, por exemplo, nos casos de: (a) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (b) resposta, dentro do estritamente necessário, a determinações de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se o Instituto entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial, administrativa ou arbitral; ou (c) defesa do Instituto em processos perante as mencionadas autoridades. Ao realizar o tratamento de dados pessoais, o Instituto empregará esforços para armazená-los e mantê-los seguros, adotando medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação.
Na condição de titular dos dados pessoais coletados no ato de sua inscrição, você tem o direito de solicitar o acesso e a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como informações relacionadas ao compartilhamento, anonimização e eliminação de seus dados pessoais, nos limites da LGPD. Para tanto, entre em contato com o Instituto via e-mail (lgpd@institutotomieohtake.org.br).

 
DISPOSIÇÕES FINAIS 

Os casos omissos neste Regulamento serão analisados e deliberados pelo Instituto. A inscrição no Somos Muitas! implica no pleno conhecimento e aceitação dos termos deste Regulamento, não sendo possível o cancelamento após o início das atividades.
O Instituto se reserva o direito de alterar os termos deste Regulamento, sempre avisando no site sobre eventuais mudanças, bem como enviando e-mail às participantes. A organização também poderá suspender ou cancelar o Somos Muitas! a qualquer tempo, mediante simples comunicação para as participantes, sem que seja devida qualquer indenização ou reembolso por isso.
As participantes não devem fazer quaisquer declarações, postagens ou comentários que possam prejudicar o Instituto Tomie Ohtake, sua equipe, patrocinadores, parceiros e demais envolvidos no Somos Muitas!.

Dúvidas sobre o Somos Muitas! podem ser esclarecidas pelo email somosmuitas@institutotomieohtake.org.br